O governo federal anunciou o bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2026, conforme detalhado em decreto publicado nesta segunda-feira (30).

De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram preservados da medida.

Do total bloqueado, R$ 1,26 bilhão recaem sobre despesas discricionárias do Poder Executivo, enquanto R$ 334 milhões atingem emendas parlamentares.

O decreto também mantém o chamado faseamento de empenho, mecanismo que limita a liberação de despesas ao longo do ano. Na prática, isso impõe uma restrição de até R$ 42,9 bilhões nos gastos discricionários até novembro, como forma de alinhar as despesas à arrecadação e evitar desequilíbrios fiscais.

A distribuição do bloqueio atinge diversos ministérios, com maior impacto em áreas ligadas à infraestrutura:

Ministério dos Transportes: R$ 476,7 milhões
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: R$ 131 milhões
Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 124,1 milhões
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 101 milhões
Ministério da Fazenda: R$ 100 milhões
Ministério das Cidades: R$ 84 milhões

Outros órgãos também tiveram reduções menores, como o Ministério do Esporte, Cultura, Comunicações e Turismo. Já áreas como saúde e educação praticamente não foram impactadas neste primeiro momento.

Segundo o governo, a medida faz parte da estratégia de ajuste fiscal para garantir o cumprimento da meta das contas públicas em 2026. Os limites de empenho serão liberados de forma gradual ao longo do ano, com reavaliações previstas para maio, novembro e dezembro.

Os órgãos federais têm até o dia 7 de abril para indicar quais programas e ações serão efetivamente afetados pelo bloqueio. O Executivo também informou que poderá realizar novos ajustes ao longo do ano, conforme o comportamento da arrecadação.