(Foto: Ilustração)

O governo federal entregou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2025 (PLN 26/24), que prevê um salário mínimo de R$ 1.509, representando um aumento de 6,87% em relação ao atual, de R$ 1.412.

A projeção do valor final depende do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até novembro e do crescimento do PIB em 2023, que foi de 2,91%.

A proposta prevê um orçamento total de R$ 5,87 trilhões, com despesas de R$ 2,93 trilhões e a manutenção da meta de déficit fiscal zero, já estipulada para o exercício de 2024.

Os recursos serão alocados para diferentes áreas prioritárias, com destaque para:

Saúde: R$ 241,6 bilhões
Educação: R$ 200,5 bilhões
Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento): R$ 60,9 bilhões
Bolsa Família: R$ 167,2 bilhões
Benefícios da Previdência: R$ 1,01 trilhão
Despesas obrigatórias totais: R$ 2,71 trilhões

Além disso, estão previstos R$ 229,9 bilhões para despesas discricionárias e uma reserva de R$ 38,9 bilhões para emendas parlamentares impositivas.

O governo prevê um crescimento econômico de 2,64% e inflação de 3,3% no próximo ano. Para a taxa básica de juros (Selic), estima-se uma redução de 10,50% ao ano para 9,61%. Já o dólar médio foi projetado em R$ 5,19.

De acordo com o novo arcabouço fiscal, o aumento real das receitas deve atingir 5,78%, enquanto o crescimento real das despesas será limitado a 2,50%. O cálculo dos limites de despesas considerou uma variação anualizada do IPCA de 4,23% até junho deste ano.

A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) antes de ser submetida à votação no Plenário do Congresso Nacional. A aprovação é essencial para a execução do planejamento fiscal e econômico do governo em 2025.