Na tarde desta segunda-feira (20), a governadora Raquel Lyra encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) um conjunto abrangente de projetos de lei visando efetivar políticas públicas e promover ajustes administrativos. O objetivo é fortalecer os serviços públicos e garantir melhorias para os servidores estaduais.

Entre as iniciativas destacadas, o pacote inclui a criação do “Pernambuco Sem Fome”, composto pelo programa de transferência de renda “Mães de Pernambuco“, o maior do Nordeste, o “Bom Prato” (restaurantes populares e cozinhas comunitárias) e o “Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar”. O investimento previsto para 2024 é de R$ 469,5 milhões.

Além disso, propõe ajustes no organograma administrativo, com a divisão da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas em duas secretarias distintas: a Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas, e a Secretaria da Criança e da Juventude. A Secretaria Executiva de Ressocialização também se transforma na Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, fortalecendo o sistema prisional.

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos incorpora a Prevenção à Violência, abrangendo políticas afirmativas em defesa de populações vulneráveis. A Transformação Digital, antes na Secretaria de Comunicação, passa para a Secretaria de Administração, e a Secretaria de Assessoria Especial à Governadora inclui a denominação referente a Relações Internacionais.

No aspecto do fortalecimento dos servidores, destaca-se o projeto de reestruturação e modernização do Sassepe, com aumento no aporte mensal do Governo do Estado, totalizando R$ 18,47 milhões, além de aportes extraordinários para quitar dívidas herdados em 2023.

O pacote também inclui medidas de valorização dos servidores públicos, como a criação do bônus-livro anual para professores e servidores efetivos da Secretaria de Educação e Esportes, e o reajuste de 32% nas bolsas para formação dos aprovados nos concursos da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil.

O conjunto de medidas agora aguarda apreciação por parte dos deputados estaduais na Alepe.