O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta quarta-feira (23) um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

A iniciativa foi motivada pelas medidas judiciais impostas por Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que incluem a proibição de se manifestar nas redes sociais, mesmo de forma indireta, sob pena de prisão.

Na justificativa, o senador afirma que tais restrições ferem o direito à liberdade de expressão do ex-presidente e da população, ao impedir o acesso às opiniões e posicionamentos de Bolsonaro. Segundo ele, a decisão compromete o equilíbrio do debate público e ultrapassa os limites constitucionais do cargo de ministro.

Flávio alega ainda que Moraes teria assumido um papel político, incompatível com sua função, ao censurar comunicações privadas, tratar reuniões diplomáticas como atos suspeitos e impor medidas que, segundo ele, não têm respaldo na jurisprudência da Corte.

O senador comparou o caso atual com episódios envolvendo a ex-presidente Dilma Rousseff e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Citou, por exemplo, o discurso de Dilma na ONU em 2016, no qual ela afirmou ser vítima de um golpe, e as viagens de Cristiano Zanin — hoje ministro do STF — à Europa quando atuava como advogado de Lula. Para Flávio, essas ações foram tratadas como legítimas, enquanto as de Bolsonaro têm sido criminalizadas.

Ele acusa o STF de aplicar um “critério ideológico seletivo” e questiona por que, mesmo em liberdade e sem condenação, Bolsonaro tem suas manifestações limitadas, ao passo que outros políticos não sofreram sanções semelhantes em situações análogas.

Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não se manifestou sobre o pedido.