Aplicativo FGTS

O governo federal planeja distribuir R$ 15,12 bilhões entre os trabalhadores, representando 90% do lucro recorde de R$ 16,8 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2023.

Essa distribuição permitirá aos cotistas um ganho adicional de três pontos percentuais acima da inflação, que em 2023 foi de 4,62% (IPCA).

Os 10% restantes do lucro, aproximadamente R$ 1,68 bilhão, serão destinados à formação de uma reserva para assegurar aos trabalhadores uma remuneração mínima igual à inflação, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do FGTS, realizará o crédito proporcional nas contas dos trabalhadores com base no saldo existente em 31 de dezembro de 2023. Este valor será adicionado ao saldo atual e só poderá ser retirado em situações específicas, como demissão sem justa causa, compra da casa própria e aposentadoria.

Atualmente, as contas do FGTS são corrigidas anualmente em 3%, mais a Taxa Referencial (TR). Nos últimos sete anos, o governo tem distribuído parte do lucro anual do FGTS para melhorar a remuneração dos trabalhadores. No ano passado, o lucro total do FGTS foi de R$ 23,4 bilhões, incluindo R$ 6,5 bilhões provenientes da revisão de investimentos do Fundo no Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.

Em junho, o STF decidiu que as contas do FGTS devem garantir uma correção real com base no IPCA, e não apenas pela TR, que tem valor próximo de zero. Embora esse ganho tenha sido considerado excepcional e de efeito contábil, a Controladoria-Geral da União (CGU) recomendou que não se distribua resultado ainda não efetivamente auferido. O valor extra também será alocado para a formação de reserva.

O valor exato a ser distribuído será decidido pelo Conselho Curador do FGTS em 6 de agosto. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ainda está negociando com as centrais sindicais, que estão buscando uma maior parte do lucro para os trabalhadores.