O encontro contou com a participação de representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública Federal (DPF), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Igreja Católica e da população local. / Foto: assessoria
O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) participou hoje (28) no município mineiro de São Roque de Minas, onde participa de audiência pública mista do Senado e da Justiça Federal.
Oriundo da Câmara dos Deputados, o PL 147 foi apresentado, em 2010, pelo então deputado mineiro Odair Cunha, para criar a Área de Proteção Ambiental (APA) e ampliar os limites da Unidade de Conservação do Parque Nacional da Serra da Canastra (PNSC).
No Senado, a matéria teve como relator o hoje governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), e, ano passado, passou à relatoria de Fernando Bezerra. Atualmente, a matéria tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Durante a audiência pública desta quinta-feira, Bezerra Coelho destacou a necessidade de proteção do Parque, alertando que a falta de preservação daquele ecossistema pode resultar em consequências extremamente negativas à toda a região da Serra da Canastra. Também relator da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas (CMMC) do Congresso Nacional, o senador observou que a Encíclica do Papa Francisco “Laudato Si”, divulgada ao mundo em 2015, trata da questão ambiental e defende um novo modelo sustentável de desenvolvimento para o planeta.
“A Encíclica aborda a questão do meio ambiente em uma visão global da ecologia e sob novos modos de produção, distribuição e consumo. E alerta que todas as nações devem ter ação rápida e decisiva para o enfrentamento da degradação ambiental e do aquecimento da Terra”, ressaltou Fernando Bezerra. “Esta preocupação deve ser extensiva ao Parque Nacional da Serra da Canastra”, completou.
Representantes dos moradores da região acreditam que a aprovação do Projeto de Lei 147, com uma nova delimitação da área de proteção do Parque, dará fim a conflitos locais (entre ambientalistas e produtores rurais) e garantirá a preservação do PNSC. De acordo com o projeto de lei, voltariam a ser abrangidas pelo Parque áreas suprimidas dos limites originais do PNSC (que constam de levantamento realizado em maio de 2007). Desta forma, o parque nacional contaria com mais de 120 mil hectares e teria a maior parte desta área – cerca de 76 mil hectares – transformada em monumento natural.
Estima-se que, na região, exista aproximadamente três mil propriedades rurais. A audiência pública mista termina nesta sexta-feira (29), com uma Rodada de Conciliação Ampla sobre o Parque Nacional da Serra da Canastra.
Com informações de Ascom
