O governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, anunciou nesta segunda-feira (22) novas sanções no âmbito da Lei Magnitsky, atingindo a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e o Instituto Lex, ligado à família do magistrado. Moraes já havia sido incluído na lista em 30 de julho.

A medida foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), do Departamento do Tesouro norte-americano. As sanções determinam o bloqueio de bens e interesses financeiros em solo dos EUA, além da proibição de entrada no país.

A Lei Magnitsky é usada pelos Estados Unidos para punir estrangeiros considerados responsáveis por violações de direitos humanos ou corrupção.

O anúncio ocorre um dia após a chegada da comitiva brasileira a Nova Iorque, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participará da 80ª Assembleia Geral da ONU. O Brasil, como tradição desde 1955, abrirá o debate geral na terça-feira (23), com Lula discursando logo após António Guterres, secretário-geral da ONU.

A decisão também vem 11 dias após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O relator do processo foi Alexandre de Moraes.

Aliado de Bolsonaro, Trump tem usado a Lei Magnitsky como instrumento de pressão contra Moraes. Segundo a apuração, Eduardo Bolsonaro teria atuado junto ao governo norte-americano para articular medidas de retaliação contra ministros do STF e o governo brasileiro.

Indiciado em agosto pela Polícia Federal, ele responde por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.