Os Estados Unidos sancionaram nesta quarta-feira (30) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes utilizando a Lei Magnitsky, legislação que permite a imposição de sanções a estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos ou corrupção em larga escala.

A decisão foi oficializada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro dos EUA.

Criada em 2012, a Lei Magnitsky homenageia o advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar um esquema de corrupção na Rússia. Originalmente focada em punir autoridades russas, a lei foi ampliada em 2016 para ter alcance global, passando a incluir casos de corrupção, vínculos com crime organizado e violações de direitos humanos em diversos países.

Segundo reportagem do jornal The Washington Post, a iniciativa para sancionar Alexandre de Moraes conta com o apoio do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que estaria articulando com integrantes do governo Donald Trump a aplicação das sanções.

Apesar disso, fontes internas do OFAC teriam demonstrado resistência, temendo que a medida pudesse prejudicar a credibilidade dos EUA na promoção da democracia, já que a sanção recai sobre um ministro do Supremo Tribunal de outro país, motivada por discordâncias políticas.

Paralelamente, tramita na Câmara dos Deputados dos EUA um projeto que proíbe a entrada ou determina a deportação de indivíduos considerados “agentes estrangeiros” que tentem censurar cidadãos americanos em solo norte-americano. Embora o texto, aprovado em comissão, não cite diretamente Moraes, seus autores declararam que a proposta é uma resposta às decisões do STF brasileiro.

Em resposta à ofensiva dos EUA, Alexandre de Moraes reafirmou a soberania do Brasil, destacando a independência do Poder Judiciário e ressaltando que o país é uma república livre desde 1822.

Até o momento, o projeto ainda não foi votado em plenário e as sanções são alvo de debates internos tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos.