As advogadas Saiugre Vasconcelos e Renata Mafisa, especialistas em Licitações e Contratos Administrativos, participaram do programa Espaço Aberto, da Rural FM, para falar sobre o curso que será realizado em Petrolina nos dias 16 e 17 de julho, voltado à atualização dos profissionais que atuam com a Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações.

Durante a entrevista, as especialistas ressaltaram que, embora a legislação esteja em vigor desde 2021, sua aplicação ainda representa um grande desafio para gestores, agentes públicos e profissionais que trabalham diretamente com contratações governamentais.

Inteligência artificial será um dos temas do curso

Saiugre Vasconcelos destacou que uma das novidades da capacitação será a abordagem sobre o uso da inteligência artificial no setor público.

Segundo ela, a tecnologia vem sendo utilizada de forma crescente, mas exige preparo técnico para evitar erros que podem comprometer processos administrativos.

“Vamos trazer toda a inovação da Lei 14.133 e também a inteligência artificial. Hoje esse é um desafio ainda maior. Muitas pessoas estão utilizando a IA sem limites e, se não estiverem capacitadas para utilizá-la corretamente, podem cometer erros graves”, afirmou.

De acordo com a especialista, o objetivo é mostrar como utilizar as ferramentas de inteligência artificial de maneira segura, ética e eficiente dentro da Administração Pública.

Nova lei trouxe mudanças significativas

A advogada Renata Mafisa explicou que a Lei nº 14.133 promoveu mudanças importantes em relação à legislação anterior, especialmente na forma como os processos licitatórios são conduzidos.

Ela destacou que uma das principais alterações foi a obrigatoriedade da realização das disputas de forma eletrônica.

“Hoje praticamente todo o processo acontece por meio de plataformas digitais. A publicação do edital, a disputa de lances e até mesmo a assinatura de contratos podem ocorrer eletronicamente. Isso trouxe mais transparência, maior controle e reduziu o contato direto entre servidores e empresas participantes”, explicou.

Planejamento passou a ser prioridade

Outro aspecto enfatizado durante a entrevista foi a importância do planejamento nas contratações públicas.

Segundo Renata Mafisa, a nova legislação exige que os órgãos públicos organizem previamente suas necessidades antes da abertura das licitações.

Entre os instrumentos previstos pela lei está o Plano Anual de Contratações, mecanismo que permite aos órgãos públicos planejar as aquisições do ano seguinte, proporcionando mais eficiência administrativa, transparência e melhor utilização dos recursos públicos.

“Durante muitos anos as licitações eram realizadas para resolver demandas imediatas. A nova lei mudou essa lógica e determina que a Administração Pública se organize antecipadamente, garantindo mais eficiência e previsibilidade”, ressaltou.

Curso será realizado em Petrolina

A capacitação acontecerá nos dias 16 e 17 de julho, reunindo professores de renome nacional e profissionais com ampla experiência prática na área de Licitações e Contratos Administrativos.

O curso é voltado para agentes de contratação, pregoeiros, membros das equipes de licitação, ordenadores de despesas, assessores jurídicos, controladores internos, gestores e fiscais de contratos, servidores públicos, além de profissionais que desejam ingressar na área.

Durante os dois dias de programação serão abordados temas como planejamento das contratações, elaboração de editais, gestão e fiscalização de contratos, estudos de casos práticos, jurisprudência atualizada e aplicação da Lei nº 14.133/2021, além dos impactos da inteligência artificial na gestão pública.

As organizadoras lembraram que não é necessário ser formado em Direito para atuar na área de licitações, desde que o profissional possua qualificação técnica e conhecimento da legislação.

As vagas são limitadas, e a organização recomenda que os interessados realizem a inscrição antecipadamente.