Após ser empossado, Lula já tomou seu primeiro ato como presidente e assinou um “revogaço”. Ele também liberou o pagamento do Auxílio Brasil e deu posse aos seus 37 ministros. O petista havia se comprometido a controlar mais as armas no país e iniciou a reestruturação hoje (02).

Além disso, o novo presidente mirou os sigilos impostos por Jair Bolsonaro e despachou para que a Controladoria-Geral da União reavalie os sigilos impostos pelo ex-presidente – o prazo de análise é de 30 dias.

O novo decreto suspende registro de novas armas de CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores); barra a autorização de novos clubes de tiro até a publicação do novo regulamento; reduz de seis para três o número de armas para o cidadão comum; proíbe a prática de tiro desportivo para menores de 18 anos; reduz acesso a armas e munições.

O decreto também autoriza porte de arma apenas a quem comprovar necessidade; ordena que todas as armas adquiridas a partir do decreto n° 9.785, de 2019 (do governo Bolsonaro), sejam recadastradas, em 60 dias, no Sinarm (Sistema Nacional de Armas) e cria grupo de trabalho sobre o tema.

Fonte Uol