Eduardo Bolsonaro tem 15 dias para se defender em processo da PF por abandono de cargo

A Polícia Federal (PF) citou formalmente o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em um processo administrativo que investiga possível abandono do cargo de escrivão na corporação. A notificação foi publicada nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial da União (DOU).

Com a publicação, Eduardo Bolsonaro terá 15 dias para apresentar defesa no processo administrativo disciplinar (PAD), que apura faltas injustificadas ao trabalho na delegacia da PF em Angra dos Reis (RJ).

O procedimento é conduzido pela delegada Karen Cristina Dunder. No documento, a Polícia Federal informa que o ex-deputado está “em lugar incerto e não sabido”, motivo pelo qual a notificação foi realizada por meio de publicação oficial, após a impossibilidade de entrega pessoal.

O processo foi instaurado em 27 de janeiro deste ano para apurar as ausências no trabalho. Em fevereiro, Eduardo Bolsonaro foi afastado preventivamente do cargo de escrivão e deveria entregar a arma funcional e a carteira de identificação profissional.

Após perder o mandato de deputado federal em dezembro do ano passado, ele foi convocado pela PF para reassumir o cargo público, obtido por meio de concurso em 2010. Como está nos Estados Unidos desde o início do ano passado, não retornou ao trabalho, o que levou à abertura do procedimento administrativo. Ao final do processo, ele poderá perder o cargo.

Além disso, no fim do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra Eduardo Bolsonaro sob acusação de coação no curso do processo relacionado à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Segundo a PGR, ele teria atuado para buscar sanções dos Estados Unidos contra o Brasil durante o julgamento da ação envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O caso deve ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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