(Foto: Ascom)
Durante a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no Senado Federal, Fernando Bezerra Coelho pediu a extensão do prazo de utilização dos recursos financeiros depositados às superintendências do Nordeste (Sudene), Amazônia (Sudam) e Centro-Oeste (Sudeco).
O posicionamento do vice-líder do governo no Senado veio durante a votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 656/2015, que foi relatado por Armando Monteiro (PTB-PE). O PLS fixa novos prazos para a aprovação de projetos beneficiados pela redução do imposto sobre a renda nas áreas de atuação das superintendências citadas.
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“Está na hora de tomarmos uma atitude, em nome das bancadas do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste, no sentido de haver um pouco mais de equanimidade quando se tratar da concessão de incentivos fiscais; especialmente, para estas três regiões, as mais carentes do país”, disse Fernando Bezerra.
Licitações
O senador pernambucano também é relator do Projeto de Lei (PLS) 559/2013, aprovado pelo Senado em 2016. A matéria foi responsável por modernizar a legislação das licitações e contratos. O tema foi assunto na audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), onde se discutiu a licitação da BR 364, em Rondônia.
“É preciso que o Executivo tenha uma boa carteira de projetos, que devem ser definidos pelo critério da qualidade e não só pelo critério do preço”, disse o senador.
