Foto: REUTERS/George Frey

A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma ação civil pública contra o Conselho Federal de Medicina (CFM), por conta de um parecer emitido e mantido pela entidade desde o ano passado que indica a possibilidade de prescrição do chamado “kit covid”.

O kit é formado por remédio sem eficácia contra o novo coronavírus. A ação assinada por defensores regionais dos Direitos Humanos de 11 Estados, pede indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 60 milhões. O processo tramita em 1ª instância na 22ª Vara Cível Federal de São Paulo e ainda não tem decisão.

O DPU leva em conta diversas publicações científicas que comprovam a ineficácia da cloroquina ou  hidroxicloroquina no tratamento da covid-19. Mesmo assim, o CFM manteve a postura de permitir a prescrição dos medicamentos sob justificativa de autonomia médica.

“Não há justificativa em recomendar ou ao menos ‘autorizar’ o uso destes medicamentos, mesmo que para fins experimentais, e muito menos possibilitar que fique à mercê da autonomia do médico a decisão de sua prescrição, como se isso não configurasse, no atual estágio do conhecimento científico, erro médico crasso, em total detrimento das evidências científicas coletadas”, dizem os defensores.