O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (23) o pagamento de mais de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares, atendendo a um pedido do PSol. A decisão também determina que a Polícia Federal abra um inquérito para investigar a liberação desses recursos.

O pedido do PSol foi feito por meio de um mandado de segurança protocolado no STF na última terça-feira (17). O partido contestava um ato do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que ampliou o controle do presidente da Casa e de líderes partidários sobre o destino das emendas.

O PSol alegou que 5.449 emendas foram indicadas de forma sigilosa, sem o devido registro em atas ou deliberação formal, conforme as regras exigem. O valor envolvido seria de R$ 4,2 bilhões.

Em sua decisão, Flávio Dino afirmou que a liberação dessas emendas sem o devido processo é incompatível com a ordem constitucional, mencionando as recorrentes denúncias de irregularidades e desvios de recursos, além de auditorias que identificaram obras malfeitas e outros problemas relacionados às emendas parlamentares.

As emendas parlamentares permitem que deputados e senadores influenciem a alocação de recursos públicos, muitas vezes com base em compromissos políticos assumidos durante o mandato. O ministro Flávio Dino já havia suspendido, em agosto, as emendas impositivas ao orçamento da União, até que o Congresso edite novos procedimentos para garantir transparência e rastreabilidade na liberação dos recursos.

A medida visa coibir possíveis abusos e garantir maior controle sobre o uso de emendas no processo orçamentário.

Fonte Correio Braziliense