O atraso na tramitação de pautas importantes na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) foi alvo de críticas durante a reunião plenária desta quarta-feira (7).
Deputados da base governista cobraram celeridade na votação do nome indicado pela governadora Raquel Lyra para a administração do Distrito Estadual de Fernando de Noronha e na análise do projeto que autoriza o governo a contratar um empréstimo de R$ 1,5 bilhão.
A líder do governo na Alepe, deputada Socorro Pimentel (União Brasil), apelou ao presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB), para que a indicação do advogado Virgílio Oliveira à função de administrador-geral do arquipélago entre imediatamente na pauta de votações. Ela também já havia solicitado que a Comissão de Justiça realizasse a sabatina do indicado.
Segundo a Lei Orgânica do distrito, a votação deve ocorrer em até 15 dias úteis após o envio da mensagem, publicada em 25 de março. “A gente precisa que essa sabatina aconteça e, não havendo, que o Plenário seja soberano. Essa demora não é apenas um descumprimento legal, mas também um entrave à continuidade administrativa do arquipélago, causando impactos na saúde, na limpeza urbana e no turismo”, destacou Socorro.
A parlamentar também pediu urgência na votação do projeto de lei que autoriza o Executivo a contrair empréstimo para obras de infraestrutura. Embora a matéria tramite em regime de urgência, o prazo de 45 dias para análise já foi ultrapassado.
Outros parlamentares reforçaram as cobranças. Débora Almeida (PSDB) criticou a demora do presidente da Comissão de Justiça, Coronel Alberto Feitosa (PL), em marcar a sabatina do indicado. “O presidente diz que só vai pautar em momento propício, querendo fazer uma decisão discricionária que não cabe a esta Casa”, afirmou.
Já Renato Antunes (PL) alertou que a morosidade prejudica a população. “Podemos ter divergências políticas, ideológicas ou partidárias, mas nunca afrontar o bem-estar do nosso povo”, disse. Também se manifestaram pela agilidade os deputados Antônio Moraes (PP), Pastor Cleiton Collins (PP) e Henrique Queiroz Filho (PP).
Em contraponto, Antonio Coelho (União) defendeu que cabe ao presidente da Comissão de Justiça definir a pauta e criticou a falta de cobranças semelhantes no biênio anterior, quando mais de 200 projetos ficaram parados. Sobre o empréstimo, argumentou que a Alepe já aprovou mais de R$ 9 bilhões em créditos e que a nova proposta deve ser analisada com cautela.
Diante do não cumprimento do prazo para apreciação da proposta do empréstimo, a deputada Débora Almeida solicitou consulta à Procuradoria da Casa com base no artigo 21 da Constituição Estadual, que prevê o trancamento da pauta. Como consequência, todas as matérias previstas para votação nesta quarta-feira foram retiradas até manifestação oficial da Procuradoria.
