Os presidentes das comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) anunciaram nesta terça-feira (27) que apresentarão uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra o Governo do Estado.

O grupo de deputados solicita que o órgão investigue um possível desvio de finalidade na aplicação de parte dos recursos obtidos junto à Caixa Econômica Federal em 2023, no valor de R$ 1,7 bilhão.

A coletiva de imprensa foi convocada em meio à discussão de um novo pedido do Executivo estadual para contratar mais um empréstimo, dessa vez no montante de R$ 1,5 bilhão, destinado a projetos de infraestrutura. A proposta aguarda análise da Comissão de Justiça após sofrer modificações no colegiado de Finanças.

De acordo com os parlamentares, dois termos aditivos retiraram da Lei nº 18.151/2023 a especificação dos projetos que seriam beneficiados pelos recursos. Eles também denunciaram a falta de transparência, afirmando que o governo não comunicou previamente quais programas seriam contemplados com cerca de 88% da verba já utilizada, descumprindo, segundo eles, a própria legislação.

Um dos pontos mais criticados foi a utilização de R$ 611 mil para aquisição de licenças e instalação de softwares pela Secretaria da Casa Civil. O valor, conforme argumentam os deputados, deveria ter sido destinado ao Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Pernambuco, conforme previsto na lei original.

Para o presidente da Comissão de Finanças, deputado Antonio Coelho (União), há evidências claras de que a gestão estadual feriu a legislação. “Houve desvio de finalidade na aplicação de recursos da Caixa, que deveriam ter sido destinados ao desenvolvimento econômico e social de Pernambuco e foram destinados ao Palácio do Campo das Princesas”, afirmou.

Além disso, os parlamentares criticaram a ineficiência do Executivo na condução do contrato com o banco. Segundo eles, o governo perdeu prazos e conseguiu acessar apenas um terço do valor inicialmente aprovado.

O presidente da Comissão de Justiça, Coronel Alberto Feitosa (PL), classificou a situação como reflexo de má gestão. Ele informou que o pedido ao TCU incluirá solicitação de sanções, caso sejam confirmadas irregularidades.

O presidente da Comissão de Administração Pública, deputado Waldemar Borges (PSB), também criticou a gestão estadual por ignorar os pedidos de informação da Alepe. Para ele, a falta de respostas evidencia falhas graves na administração dos recursos.

Os parlamentares ressaltaram ainda que, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, o espaço fiscal de Pernambuco para 2025 autoriza a contratação de até R$ 1,5 bilhão em operações de crédito. No entanto, o Estado ainda tem R$ 1,1 bilhão disponível para contratar e já solicitou novo empréstimo. Além disso, já obteve autorização da Alepe para captar R$ 652 milhões com o BNDES por meio da Lei nº 18.659/2024, o que, somado, representa um excedente de R$ 236 milhões além do limite permitido.

“Não existe nenhuma urgência para aprovação de outro pedido de empréstimo ainda em 2025”, reforçou Antonio Coelho.

Também acompanharam a coletiva os deputados Mário Ricardo (Republicanos), Cayo Albino (PSB), Diogo Moraes (PSB), Rodrigo Farias (PSB), Sileno Guedes (PSB), Gilmar Júnior (PV), Dani Portela (PSOL), Junior Matuto (PSB), Abimael Santos (PL) e Pastor Cleiton Collins (PP).