A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta terça-feira (22) que ele não descumpriu as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo os advogados, Bolsonaro não sabia que estava proibido de conceder entrevistas e prometeu se manter em silêncio até que o tribunal esclareça os limites da decisão.

Os embargos de declaração apresentados à Corte visam esclarecer a abrangência da determinação, que, segundo Moraes, proíbe o ex-presidente de usar redes sociais ou ter suas declarações divulgadas por terceiros em qualquer plataforma. Para a defesa, essa interpretação extrapola o conteúdo da decisão original.

“Não houve descumprimento por parte do Embargante, que sempre observou as regras estabelecidas“, afirmou a equipe jurídica. Os advogados também destacaram que Bolsonaro não pode ser responsabilizado pela divulgação de entrevistas por terceiros, algo que consideram fora de seu controle.

A controvérsia surgiu após Bolsonaro mostrar a tornozeleira eletrônica a jornalistas na segunda-feira (21), classificando o equipamento como “máxima humilhação”. O gesto aconteceu na saída da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Na visão dos advogados, se a proibição realmente inclui transmissões ou transcrições de entrevistas, isso implica, na prática, que Bolsonaro está impedido de se manifestar publicamente, já que não há garantia de que suas falas não serão replicadas nas redes sociais por outras pessoas.

A defesa reforçou que, em respeito ao STF, o ex-presidente não fará novas declarações até que haja uma definição clara do alcance da medida. Ao sair da sede do PL nesta terça-feira, Bolsonaro não respondeu a perguntas da imprensa.