A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, nesta sexta-feira (28), um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão imposta na ação penal que apura a trama golpista. Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

Os advogados protocolaram embargos infringentes, buscando derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, responsável por relatar o caso.

Na terça-feira (25), Moraes já havia negado os embargos de declaração apresentados pela defesa e determinado a execução imediata da pena aplicada a Bolsonaro e a outros seis réus do núcleo principal da investigação.

No recurso, os advogados alegam que houve “erro judiciário” e afirmam que não poderia ter sido atribuída à defesa a intenção de protelar o processo. Eles sustentam que deve prevalecer o voto divergente do ministro Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro ao entender que não estavam presentes os elementos para caracterizar pertencimento a organização criminosa.

Moraes, entretanto, já afirmou que Bolsonaro não tem direito aos embargos infringentes. Para que esse tipo de recurso fosse admitido, seria necessário que o réu tivesse obtido ao menos dois votos pela absolvição no julgamento concluído em 11 de setembro. O placar foi de 4 a 1 pela condenação.

O novo recurso será analisado pelo próprio ministro Alexandre de Moraes. Não há prazo para decisão.