O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, rejeitou um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo ex-ministro Walter Braga Netto para que a decisão que os tornou inelegíveis fosse enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para análise.

Bolsonaro e Braga Netto, que foram vice na chapa que disputou as eleições presidenciais de 2022, foram condenados pelo TSE por abuso de poder político e econômico durante as comemorações do Bicentenário da Independência, no Sete de Setembro.

A decisão os torna inelegíveis por oito anos e inclui multas de R$ 425.640 para Bolsonaro e R$ 212.820 para Braga Netto.

A decisão de Moraes foi tomada na sexta-feira e divulgada ontem. O presidente do TSE analisou o pedido dos advogados da chapa para que o caso fosse encaminhado ao STF através de um “recurso extraordinário”. A defesa de Bolsonaro já anunciou que apresentará um novo recurso ao STF dentro de três dias a partir da publicação da decisão, buscando uma mudança de resultado.

Uma vez apresentado o recurso, um relator será escolhido para iniciar a análise, seguindo a praxe de ouvir a Procuradoria-Geral da República (PGR).

O STF já negou dois recursos anteriores de Bolsonaro relacionados à primeira condenação do TSE que o tornou inelegível. Naquela ocasião, o TSE entendeu que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e usou indevidamente meios de comunicação ao atacar, sem provas, as urnas eletrônicas em uma reunião com embaixadores pouco antes da campanha do ano passado.

Caso uma das duas condenações seja anulada, a outra permanecerá válida, mantendo a inelegibilidade até 2030.

Renato Ribeiro, coordenador acadêmico da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), afirmou que, do ponto de vista jurídico, a palavra final em direito eleitoral é sempre do TSE, que já decidiu sobre o assunto. “Do ponto de vista jurídico, a palavra final já foi dada pelo TSE”, afirmou.

Fonte Folha PE