O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município de Petrolina a mobilização de seus órgãos para garantir a elaboração, aprovação e revisão do Plano de Contingência, conforme o Manual Técnico de Defesa Civil para gestão de riscos e desastres.

A medida visa proteger a população local contra possíveis danos e prejuízos causados ​​por desastres naturais.

A Promotora de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti, da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, destacou que o período de chuvas de 2024 se aproxima, exigindo ações emergenciais de prevenção e resposta, com diretrizes claras de atuação da Defesa Civil Municipal.

De acordo com a Promotora, não há registro de um Plano de Contingência próprio do município, apesar de Petrolina estar incluída no cadastro nacional de áreas suscetíveis a enxurradas, alagamentos e inundações, conforme a Lei Federal nº 12.340/2010.

O MPPE destacou ainda as obrigações previstas no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), que estabelece a necessidade de políticas urbanas para controle e uso do solo urbano, evitando a exposição da população a riscos de desastres. A recomendação lista locais frequentemente atingidos pelas chuvas, como as lagoas do Jatobá e dos Carneiros, e bairros periféricos como Antônio Cassimiro e João de Deus, que enfrentam problemas recorrentes de drenagem e alagamento.

Em resposta, a Defesa Civil de Petrolina informou que já dispõe de Planos de Contingência estruturados, em conformidade com as diretrizes técnicas e padrões legais vigentes.

Estes planos abrangem ações preventivas para chuvas intensas, além de cenários específicos, como possíveis rompimentos de barragens, incluindo a de Sobradinho. As estratégias incluem definição de áreas de risco, cadastro de abrigos, sistemas de alerta e protocolos para a instalação e funcionamento do Sistema de Comando Integrado em situações emergenciais.

A Prefeitura também anunciou a realização de audiências públicas, com o objetivo de envolver a comunidade na compreensão e adesão às medidas preventivas. Após essas audiências, o documento final será publicado em conformidade com a legislação vigente. Entre as ações já realizadas pelo município, destaca-se a “Operação Drenagem”, que promove limpeza periódica dos canais da cidade, e o início de obras de drenagem no bairro Dom Avelar. Além disso, foi desenvolvido o Plano Diretor de Drenagem, que permite o mapeamento detalhado das áreas vulneráveis ​​e dos pontos críticos de alagamento no município.

Essas ações buscam fortalecer a capacidade de resposta de Petrolina aos riscos de desastres naturais, promovendo maior segurança e proteção à população local.