
(Foto: Ilustração)
Segundo determinação publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União, quem for multado e quiser identificar o agente de trânsito que aplicou a penalidade poderá buscar essa informação na internet.
A lista deve ficar disponível no portal de cada órgão que compõe o Sistema Nacional de Trânsito (SNT). A resolução prevê também que sejam publicadas na internet cópias dos convênios de fiscalização de trânsito firmados pelos órgãos e entidades executivas de trânsito.
De acordo com o Contran, o intuito das medidas é ampliar a transparência nos processos de infração de trânsito, bem como a garantir a ampla defesa. A resolução entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial.
Com informações do NE10