Nesta quarta-feira (24), o Congresso Nacional está convocado para uma sessão destinada à análise de 32 vetos impostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a propostas aprovadas pelo parlamento.
A sessão está programada para as 19h, porém, líderes da base governista, na noite anterior (23), articulavam o adiamento da votação.
A discussão desses vetos tornou-se crucial, pois envolve temas sensíveis para a execução do orçamento. Uma derrota do governo exigiria a implementação de um cronograma para a liberação de emendas parlamentares, que representam gastos indicados por deputados e senadores para investimentos em seus redutos eleitorais, sob a forma de obras e projetos.
Apesar da promessa da Presidência, através de decreto, de liberar R$ 20,5 bilhões em emendas até junho, parlamentares têm reclamado que os recursos não estão sendo disponibilizados conforme o acordado. Entre os vetos em pauta, destaca-se o corte de R$ 5,6 bilhões nas emendas indicadas pelas comissões do Congresso, que não são de execução obrigatória.
O governo indicou disposição para recompor cerca de R$ 3 bilhões desse montante, um valor inferior ao inicialmente previsto. Com isso, o valor disponível para essa modalidade de indicação ficaria em torno de R$ 14 bilhões.
Em relação aos vetos em discussão, há também o projeto que propõe o fim da saída temporária dos presos, conhecida como “saidinha”, em feriados e datas comemorativas.
Durante a votação, os parlamentares podem decidir sobre a manutenção ou derrubada dessa medida, além de outras questões em pauta, como a taxa sobre apostas esportivas, flexibilização do registro de agrotóxicos, entre outros.
Essa sessão de análise de vetos também inclui vetos impostos pela gestão do presidente Jair Bolsonaro, como a recusa ao retorno do despacho gratuito de bagagem em voos. Após a aprovação de uma proposta pelo Congresso, cabe ao presidente decidir se a matéria se torna lei, podendo acatar parcialmente o texto e vetar partes específicas. Em seguida, os parlamentares votam para decidir se concordam ou não com as alterações propostas pelo Executivo.
