Foto: Alepe/Divulgação

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta terça-feira (6) o parecer do deputado Antônio Moraes, que é favorável à constitucionalidade do projeto de lei enviado pelo Governo do Estado que institui o piso nacional do magistério para os servidores estaduais da educação.

Moraes é o presidente da CCLJ. Contudo, o PL é controverso, pois o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintepe) alega que o piso não contemplará toda a categoria. Mas para o deputado, o mérito da proposta será debatido pela Comissão de Educação da Assembleia.

“Cabe à Comissão de Justiça dar parecer apenas sobre a constitucionalidade dos projetos. Ou seja, se está ou não de acordo com a Constituição e as demais leis”, disse Moraes.