A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4515/24, que autoriza o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de máquinas e implementos agrícolas.

A proposta altera a legislação atual do FGTS, que hoje prevê o uso do fundo em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, aquisição ou quitação de imóvel e em alguns casos de doença grave.

O parecer aprovado é do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), relator da matéria, que defendeu a medida como uma forma de ampliar o acesso a investimentos no meio rural. Segundo ele, os recursos do FGTS podem funcionar como alternativa complementar de financiamento, contribuindo para a manutenção da atividade e da renda do trabalhador do campo.

Autor do projeto, o deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) justificou a proposta destacando o peso do agronegócio no mercado de trabalho, lembrando que o setor representa cerca de 27% das ocupações no país. Para ele, a possibilidade de uso do FGTS na aquisição de equipamentos agrícolas pode fortalecer a subsistência e a produtividade de trabalhadores rurais.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso avance nessas etapas, seguirá para o Plenário da Câmara, depois para o Senado e, se aprovado, poderá ser encaminhado à sanção presidencial.