A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal discutirá na próxima terça-feira (20) um projeto de lei que propõe descontos na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com 50 anos ou mais.

O PL sugere uma redução de 50% no valor da taxa para condutores nessa faixa etária, e uma redução de 70% para aqueles com 70 anos ou mais.

O autor da proposta, senador Fernando Dueire (MDB-PE), argumenta que isso visa promover a isonomia e a inclusão no trânsito, considerando injusto cobrar o mesmo valor de taxa administrativa de condutores com CNH de vigência menor.

A relatora do projeto, senadora Teresa Leitão (PT-PE), concorda com a proposta, destacando que os cidadãos entre 50 e 70 anos precisam renovar a habilitação duas vezes a cada dez anos, enquanto aqueles com mais de 70 anos precisam renovar três vezes nesse mesmo período. Para ela, é justo que paguem menos aqueles que renovam com mais frequência.

Se aprovado na CAE, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será decidido sem necessidade de votação em plenário.