A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira (17), o projeto conhecido como PL da Dosimetria, que prevê mudanças no cálculo de penas e pode resultar em redução das condenações aplicadas a envolvidos na tentativa de golpe de Estado e nos atos de 8 de janeiro de 2023.

O parecer foi aprovado por 17 votos favoráveis e 7 contrários. Com a decisão, a proposta segue para o plenário do Senado, onde o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), já incluiu a matéria na pauta de votações desta quarta.

O texto estava em análise na CCJ após ser aprovado pela Câmara dos Deputados. Parlamentares que se posicionam a favor argumentam que a proposta ajusta critérios de dosimetria e de progressão de pena. Já críticos do projeto apontam risco de benefícios a réus condenados por atos contra o Estado Democrático de Direito.

A votação no plenário definirá se o Senado aprova o texto e quais serão os próximos encaminhamentos legislativos.