
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei nº 6.749/2016, que aumenta significativamente as penas para crimes cometidos contra profissionais da saúde durante o exercício da função ou em razão dela.
O texto, que agora segue para análise do Senado, prevê penas mais severas e a classificação desses crimes como hediondos.
Com a proposta, o homicídio praticado contra profissionais da saúde — como médicos, enfermeiros e técnicos — poderá ter pena de reclusão de 12 a 30 anos, em vez do intervalo atual de 6 a 20 anos. Além disso, o projeto considera hediondos outros crimes, como lesão corporal gravíssima ou lesão seguida de morte, quando cometidos contra esses trabalhadores em razão do ofício.