O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (14), o decreto que regulamenta a chamada Lei da Reciprocidade, norma que autoriza o governo brasileiro a aplicar medidas de proteção econômica contra países que adotem barreiras comerciais unilaterais ao Brasil. O decreto será publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (15).

A medida ocorre após a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.

Apesar da coincidência de datas, o governo federal afirma que o texto não menciona diretamente os EUA. Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a regulamentação permitirá uma resposta ágil a qualquer país que adote medidas consideradas “extemporâneas e extraordinárias” contra o Brasil.

(Foto: Ilustração)

O mercado financeiro segue ajustando para baixo as expectativas de inflação no Brasil. Pela sétima semana consecutiva, o Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (14) pelo Banco Central, apontou redução na projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação no país. A estimativa atual para 2025 é de 5,17%.

Na semana anterior, a projeção era de 5,18%, e há quatro semanas o número estava em 5,25%, refletindo um movimento contínuo de revisão positiva por parte dos analistas de mercado.

A regulamentação da Lei da Reciprocidade será publicada até esta terça-feira (15), segundo confirmou o vice-presidente Geraldo Alckmin, também responsável pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

A medida é uma das estratégias em análise pelo governo brasileiro para reagir à tarifa de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos exportados pelo Brasil.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, divulgou neste domingo (13) uma carta em que responde à justificativa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para a imposição de tarifas comerciais ao Brasil.

Segundo Barroso, a decisão norte-americana, que estabelece uma alíquota de 50% sobre produtos brasileiros, se baseia em uma “compreensão imprecisa dos fatos”.

A medida foi anunciada por Trump na semana passada, acompanhada de uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No documento, o norte-americano relaciona o aumento das tarifas ao processo judicial enfrentado por Jair Bolsonaro no STF, além de decisões da Corte brasileira que atingem apoiadores do ex-presidente e envolvem empresas de tecnologia com sede nos Estados Unidos.