Foto ilustrativa
A Secretaria de Desenvolvimento e Igualdade Social, através da Gerência de Habitação, em parceria com a Caixa Econômica Federal, informa aos contemplados do Programa Minha Casa Minha Vida do Residencial Juazeiro II, que ainda não assinaram seus contratos para procurarem a Caixa com urgência, a partir da próxima segunda, 25, portando RG e CPF originais, para que não tenham seus contratos cancelados.
Com informações da ASCOM
De acordo com a Caixa Econômica Federal acabou o crédito destinado a financiamento da casa própria para o ano de 2016, mesmo para os mutuários que tiveram o financiamento aprovado e pagaram a entrada do próprio bolso. Como o dinheiro do financiamento não está saindo, agora eles podem perder o negócio.
A Caixa diz já gastou todo o orçamento do ano para uma das modalidades de crédito. O banco tem deixado desiludidas pessoas que entregaram papelada, tiveram documentos analisados e o crédito autorizado, mas ficaram sem o dinheiro.
Os casos que apresentam problemas no empréstimo são os da linha de crédito pró-cotista, que usa dinheiro do FGTS para financiar imóveis de até R$ 750 mil. Só pode se candidatar, quem comprova que trabalha ou trabalhou pelo menos três anos, com carteira assinada, estar com contrato de trabalho ativo ou tem saldo na conta do FGTS com, no mínimo 10% do valor do imóvel.
A Caixa Econômica informou que não está mais liberando empréstimos nessa linha de financiamento porque já usou, nos primeiros meses do ano, todo o orçamento que estava previsto para 2016: R$ 700 milhões. Isso é o equivalente a apenas 12% do valor que a Caixa emprestou ano passado no pró-cotista.
Já foi feita uma solicitação de crédito para o Ministério das Cidades objetivando reabrir os financiamentos e paralelo a isso aguarda uma decisão do conselho curador do FGTS, que pode sair ainda esta semana. Em nota, informou que todas as operações aprovadas pelo banco serão honradas.
O representante da Associação Brasileira dos Mutuários diz que a Caixa não podia ter aprovado um crédito sem a garantia dos recursos. O Ministério das Cidades disse que vai apresentar ao conselho curador do FGTS o pedido de mais recursos para o pró-cotista numa reunião que está marcada para hoje, em Brasília.
As motos cinquentinhas deixaram de ser regulamentadas pelos municípios e passaram ao poder do Estado desde o ano passado, com isso o veículo está direcionado ao Detran para regularização e fiscalização. O órgão exige habilitação para os condutores trafegarem nas cinquentinhas.
Entendendo que era necessário um prazo para normalização para essa categoria, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) adiou para 29 de fevereiro a exigência da CNH ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) aos condutores das motocicletas de até 50 cilindradas, por meio da Resolução nº 572.
A resolução explica que o candidato que desejar se habilitar na ACC terá que cumprir 20 horas/aula teóricas e 10 horas/aula práticas —antes eram 45 horas/aula teóricas e 20 horas/aulas práticas. As provas de legislação terão 15 questões, sendo necessário 60% de aproveitamento para aprovação. Os exames de direção seguirão os mesmos requisitos de avaliação dos candidatos à obtenção da categoria “A”.
Mas em Petrolina, no Sertão pernambucano, as autoescolas segundo Jerônimo Souza, leitor do nosso Blog, ainda não se adequaram para realizar o serviço de Autorização para Condução de Ciclomotor (ACC). Confira na íntegra o que escreveu:
“Desde o mês de dezembro tento tirar em Petrolina uma A.C.C (Autorização para condução de ciclomotor) já tentei em 3 Autoescolas e eles dizem que não dispões desse serviço por ser barato e não interessar as mesmas.
Segundo as autoescolas, o valor que o governo determinou para tirar a ACC não compensa para elas. Nenhuma das autoescolas em Pernambuco e até mesmo em boa parte do país não dispões da ACC, falam que por duas coisas, o valor não interessa a eles e não existe uma lei definitiva para ciclomotores.
Pergunto: se não tem como adquirir a A.C.C, qual a posição dos órgãos de trânsito para quem utiliza uma cinquentinha? Também não compensa tirar uma CNH tipo A para moto pois é 3 vezes o valor de uma ACC”, questiona Gerônimo.
Até o final de fevereiro, uma resolução do Contran, a de nº 571, concede aos Centros de Formação de Condutores (CFCs) o prazo de 180 dias para adquirirem ciclomotores para as aulas práticas.
Minha-Casa-Minha-Vida (Foto: divulgação)
De acordo com o Secretário de Habitação de Petrolina, Edinaldo Lima, os beneficiados com as unidades habitacionais nos residenciais Vivendas Petrolina I e II, do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), serão comunicados sobre a data de assinatura, pela equipe de técnicos da Secretaria de Habitação, nos próximos dias 21, 22 e 23 de dezembro.
A equipe ficará de plantão no Centro de Convenções, próximo ao shopping do município, mas os beneficiados não precisam ficar preocupados, pois, segundo a prefeitura todos serão informados da data para assinarem os contratos de suas novas residências.
“Nossa equipe estará de plantão para fazer contato com todas as famílias, para que compareçam, no Centro de Convenções, no dia e hora marcado para a sua assinatura. Este é mais um grande momento para as famílias, alcançado pelos esforços da gestão do prefeito Julio, que é muito comprometida com a oferta de moradia digna para quem mais precisa”, afirmou Edinaldo.
Os contemplados, que agora já conhecem os seus endereços, participaram na quinta-feira (17) de uma reunião com a equipe social da Secretaria de Habitação da Prefeitura, para receber informações sobre a estrutura do empreendimento, e tirar dúvidas.
Ainda segundo a prefeitura, 1.432 casas serão entregues no Residencial Vivendas Petrolina I.