Regularize Bonfim: Prefeitura lança programa para regularização de débitos

A Prefeitura de Senhor do Bonfim lançou o Programa de Recuperação Fiscal Municipal, Regularize Bonfim, oferecendo aos contribuintes a oportunidade de regularizar seus débitos com o município. O programa abrange débitos tributários de pessoas físicas e jurídicas, com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024. O programa permite o pagamento dos débitos à vista ou em parcelas mensais, com descontos de até 100% nos juros e multas.

Os contribuintes podem optar por diferentes planos de parcelamento, com descontos que variam de acordo com o número de parcelas e é destinado a pessoas físicas e jurídicas com débitos tributários com o município, incluindo aqueles inscritos em dívida ativa ou em processo de execução fiscal. A adesão ao programa deve ser feita entre 10 de março e 10 de abril de 2025, e a primeira parcela ou pagamento à vista deve ser efetuado até o último dia útil do mês de adesão. Para pagamento a vista ou em até 3 parcelas, o desconto é de 100%, pagamento de 4 a 6 parcelas 80%, pagamento de 7 a 12 parcelas 70% e pagamento de 12 a 24 parcelas 50%.

“Essa é uma excelente oportunidade para os contribuintes do município regularizarem seus débitos com o município e ficarem em dia com suas obrigações fiscais. Ninguém deve perder a chance de aproveitar os descontos e benefícios oferecidos pelo programa. Para mais informações, é preciso acessar o site da Prefeitura de Senhor do Bonfim ou entre em contato com a Secretaria Municipal de Finanças”, disse a secretária de Finanças, Elisangela Passos.

Além dos descontos nos juros e multas, o Regularize Bonfim oferece outras vantagens, como a possibilidade de inclusão de todos os débitos em um único parcelamento e a suspensão de ações de execução fiscal.

Ascom

SAAE inicia programa para negociação de débitos nas contas de água

Quem tem contas em atraso do Serviço de Água e Saneamento Ambiental de Juazeiro já pode regularizar o débito com descontos que chegam até 100% nos juros, para pagamento em até 60 vezes. Para a parcela única, o desconto é de 30%.

O Programa de Estímulo à Regularização Cadastral e de Débitos (Refis Água) foi criado com o objetivo de promover a regularização de débitos de contas em aberto até dezembro de 2024. Para fazer a adesão ao programa, é necessário ir ao setor comercial da Autarquia, que fica na praça do Jacaré, centro, em horário comercial.

É preciso apresentar documento pessoal e de titularidade do imóvel. Para casas alugadas, o inquilino deverá anexar, além dos documentos pessoais, cópia do contrato de locação. O prazo para solicitar a regularização da dívida vai até o dia 31 de março.

Vale ressaltar que, após a adesão ao Refis Água, o usuário que não cumprir com o pagamento das parcelas acordadas junto com a fatura mensal, terá o fornecimento de água do imóvel interrompido, além de outras medidas decorrentes do atraso do pagamento.

De acordo com um levantamento feito pelo Serviço de Água e Saneamento Ambiental, Juazeiro possui cerca de 90 mil imóveis cadastrados no sistema, sendo que, mais de 40% desse total, estão inadimplentes, o que inviabiliza novos investimentos na melhoria e ampliação, construção e reforma nas áreas de tratamento de água, esgoto, nas redes de distribuição e na implementação em projetos e serviços de saneamento.

Ascom