A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 48/2019, de autoria do deputado Fred Costa (PRD-MG), que propõe a criação de um serviço nacional para o recebimento de denúncias de maus-tratos e abandono de animais.

O serviço será vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e deverá contar com um número de telefone específico para o contato da população.

O presidente recém-empossado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Junior, determinou a suspensão dos novos descontos de empréstimos consignados diretamente nos benefícios previdenciários.

A decisão vale para todos os segurados, independentemente da data de concessão do benefício, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU).

A liberação dos descontos poderá ser feita pelos próprios beneficiários, utilizando os serviços oferecidos pelo INSS para essa finalidade. A medida atende a uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que, na última quarta-feira (7), rejeitou recursos apresentados pela antiga gestão do INSS e por entidades sindicais contra um acórdão de 2023 que estabelecia normas para coibir fraudes em descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas.

Termina nesta quinta-feira (8) o prazo de inscrição para o 41º ciclo do programa Mais Médicos, do Ministério da Saúde.

Estão sendo ofertadas 3.174 vagas destinadas à atenção primária em regiões prioritárias, remotas, de difícil acesso ou com altos índices de vulnerabilidade social, onde há escassez ou ausência de profissionais médicos.

Das vagas disponíveis, 3.066 serão distribuídas em 1.620 municípios de todo o país, enquanto 108 estão reservadas para 26 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). A relação completa das localidades contempladas pode ser consultada no site oficial do programa.

Durante uma reunião entre representantes dos governos do Brasil e dos Estados Unidos, técnicos do Ministério da Justiça brasileiro esclareceram que, de acordo com a legislação nacional, grupos como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho não podem ser enquadrados como organizações terroristas, mas sim como facções criminosas.

A posição brasileira foi apresentada em resposta ao argumento norte-americano que defende a classificação dessas facções como terroristas, mencionando supostos vínculos com o grupo Hezbollah — informação baseada em um dossiê entregue por Flávio Bolsonaro.