O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (13), por meio da rede social X, que protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação tem como objetivo garantir a validade da votação da Câmara que suspendeu a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

“Ingressamos nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal com uma ação para que prevaleça a votação pela suspensão da ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ)”, escreveu Motta.

Ele ainda afirmou que a iniciativa busca assegurar o respeito à decisão dos 315 deputados que votaram pela sustação da ação. “A harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia“, acrescentou.

A Câmara aprovou a suspensão da ação penal contra Ramagem, em uma decisão que, na prática, poderia impactar também o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros investigados por tentativa de golpe de Estado.

No entanto, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, remeteu a análise ao colegiado da Primeira Turma da Corte, que, em julgamento no plenário virtual, rejeitou por unanimidade a extensão da decisão aprovada pelos deputados.

O Supremo determinou a suspensão do processo contra Ramagem apenas no que se refere a supostos crimes cometidos após sua diplomação, especificamente os relacionados a dano qualificado com violência e ameaça contra o patrimônio da União.

A Corte manteve o andamento da ação em relação aos crimes mais graves, como o de tentativa de golpe de Estado, e também prosseguiu com a análise completa das condutas dos demais envolvidos.

A decisão provocou reações no Congresso, levando à mobilização de Hugo Motta para recorrer ao STF na tentativa de garantir a eficácia da deliberação parlamentar.