(Foto: Divulgação)

Na última quarta-feira (4), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 6064/23) que concede pensão vitalícia e indenização de R$ 50 mil por danos morais às pessoas com deficiências permanentes causadas por microcefalia associada ao Zika vírus.

A pensão mensal, isenta de Imposto de Renda, será equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente fixado em R$ 7.786,02.

O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Germana Soares, presidente da União Mães de Anjos em Pernambuco e vice-presidente nacional do UniZika, destacou a importância da aprovação. “Represento tantas mulheres que transformam suas dores em coragem para lutar,” declarou Germana, mãe de uma criança de 9 anos acometida pela síndrome congênita associada ao Zika vírus.

O deputado Lula da Fonte (PP-PE), relator do projeto, celebrou a aprovação, afirmando que a proposta busca justiça social para as famílias afetadas.

Principais pontos do projeto:

Pensão vitalícia: Equivalente ao teto do RGPS, com pagamento adicional de 13º salário.
Acúmulo de benefícios: Pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários de até um salário mínimo.
Indenização: Pagamento único de R$ 50 mil por danos morais.
Ampliação de licenças:Salário-maternidade: Acréscimo de 60 dias para mães de crianças afetadas.
Licença-maternidade e adoção: Passa de 120 para 180 dias.
Licença-paternidade: Estendida de cinco para 20 dias.

O projeto também prevê a correção dos valores pela inflação, utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para acessar os benefícios, será necessário apresentar laudo médico emitido por junta pública ou privada responsável pelo acompanhamento da pessoa com a condição.