O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou para esta quarta-feira (17) uma reunião do colégio de líderes a fim de discutir a votação da urgência do projeto de lei que propõe anistia a condenados pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Caso a urgência seja aprovada, a proposta poderá ser votada em Plenário a qualquer momento.

O texto ainda não tem relator nem versão divulgada oficialmente, mas a iniciativa ganhou força após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A oposição, liderada pelo PL, defende que o julgamento teria caráter de “perseguição política” e pressiona por uma anistia ampla, que incluiria todos os envolvidos, inclusive Bolsonaro.

Parlamentares da base governista sustentam que a medida é inconstitucional e equivaleria a premiar crimes contra a democracia. “Golpe contra a democracia não se perdoa”, declarou o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ). Já o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), argumenta que a anistia é necessária para “pacificar” o país.

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) já se posicionou contra uma anistia irrestrita e defende alternativas mais restritivas. O líder do União Brasil na Câmara, Pedro Lucas Fernandes (MA), disse apoiar a proposta em linhas gerais, mas afirmou ser contrário ao perdão para quem planejou assassinatos, como os supostos ataques contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Mesmo que seja aprovada nas duas Casas, a proposta deve enfrentar obstáculos. O presidente Lula já anunciou que vetará o texto, caso chegue à sua mesa, e o STF poderá ser acionado para avaliar a constitucionalidade de uma anistia para crimes contra a ordem democrática.