Audiência pública analisará maturidade de jovens e impactos na segurança viária como parte da reforma do Código de Trânsito.

A comissão especial da Câmara dos Deputados, dedicada a revisar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), realiza nesta quarta-feira (15) uma audiência pública estratégica. O tema central será a viabilidade da redução da idade mínima para a obtenção da primeira habilitação.

Propositores: Deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Coronel Meira (PL-PE)

O colegiado trabalha atualmente no PL 8085/14, que reúne 270 propostas de alteração na legislação de trânsito. Os parlamentares defendem que a discussão é necessária por dois motivos principais:

Realidade fática: O relator Aureo Ribeiro destaca que muitos adolescentes já conduzem veículos antes dos 18 anos sem qualquer treinamento formal, o que eleva o risco de acidentes.

Formação e Maturidade: O presidente da comissão, Coronel Meira, ressalta que a mudança não é apenas burocrática, mas envolve a análise da maturidade psicológica e social dos jovens para assumir tal responsabilidade.

“A redução da idade mínima exige uma reflexão profunda sobre o modelo de formação de condutores no Brasil e como garantir que o jovem esteja realmente apto para a via pública.” — Resumo da pauta da comissão.

O que está em jogo?
A audiência busca equilibrar o desejo de maior autonomia para os jovens com a manutenção da segurança nas vias. Especialistas devem ser ouvidos para avaliar se a antecipação da CNH pode, de fato, melhorar a educação no trânsito ou se traria riscos adicionais estatísticos.