Foto: Ascom CMP
Logo mais às 9h a Câmara de Vereadores de Petrolina realiza mais uma sessão ordinária e na pauta de hoje (13) constam seis projetos de lei para votação. Duas matérias são de autoria do Poder Executivo e as demais do Legislativo.
As matérias do Executivo são o PL n° 20/2022, que estabelece o acesso gratuito no transporte coletivo urbano de Petrolina nas Eleições de âmbito Federal, Estadual, Municipal; e o PL n° 21/2022 o qual dispõe sobre a utilização de recursos provenientes do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO).
Já as proposições do Legislativo são as seguintes:
- Projeto de Resolução nº 012/2021: Institui homenagem aos servidores públicos municipais aposentados em reconhecimento aos serviços prestados a administração municipal durante o tempo de exercício das suas funções – Autor: Josivaldo Barros (PSC);
- Projeto de Lei nº 155/2021: Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocar a relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública do município de Petrolina – Autor: Garturiano Cigano (UB);
- Projeto de Lei nº 184/2021: Torna obrigatória a prestação de informações das áreas do município de Petrolina que tenham déficit de agentes de endemias comunitários de saúde – Autores: Samara da Visão (PSD) e Marquinhos N-4 – Pareceres (Podemos);
- Projeto de Lei nº 090/2022: Cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) no âmbito do município de Petrolina, e dá outras providências – Autores: Samara da Visão e César Durando (UB).
