A Câmara de Petrolina analisará, a partir das 9h desta quinta-feira (17), o projeto de lei n° 003/2022, do Poder Executivo (confira aqui). A matéria trata do reajuste salarial dos profissionais da educação, que ontem estiveram protestando em frente a sede da Prefeitura e também, dos servidores da administração pública municipal.
A proposta da Prefeitura é reajustar os vencimentos básicos dos profissionais de nível elementar, nível médio e superior da administração pública tendo como base percentual 10,50%.
Além disso, conforme a proposta do município, os valores dos profissionais efetivos do magistério será reajustado em 10,06% no período de 1º de janeiro a 3 de fevereiro e a partir de 4 de fevereiro, “o percentual passa a ser de conformidade com piso nacional da categoria”.
Ainda conforme o projeto de lei, “as despesas necessárias à consecução desta Lei serão suportadas por dotação constantes no Orçamento Público Municipal em vigor”.
Na justificativa da matéria, o prefeito Miguel Coelho (União Brasil) alega que “todo o esforço até aqui realizado, somos dependentes de transferências constitucionais dentro do escopo que compõem nossas receitas, realidade da ampla maioria dos municípios brasileiros”.