A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o texto-base do Projeto de Lei 8.889/17, que institui a cobrança de um tributo sobre plataformas de streaming.
A proposta, relatada pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), prevê a criação da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) para serviços de vídeo sob demanda (VoD), como Netflix, YouTube e Claro TV+.
As sugestões que podem alterar partes do texto serão analisados nesta quarta-feira (5).
Pelo projeto, a alíquota da Condecine varia de 0,1% a 4%, conforme a receita bruta anual das plataformas, com isenção para empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões, limite do Simples Nacional.
As plataformas de vídeo sob demanda pagarão entre 0,5% e 4%, com deduções fixas de R$ 24 mil a R$ 7,14 milhões em cinco faixas de receita. Já os serviços de compartilhamento de conteúdo terão alíquotas entre 0,1% e 0,8%, com deduções que variam de R$ 4,8 mil a R$ 1,4 milhão.
O texto também prevê redução de até 75% da contribuição para plataformas que ofertarem mais de 50% de obras nacionais em seu catálogo, o equivalente a cerca de 700 produções brasileiras, segundo o relator.
Na segunda-feira (3), profissionais do setor audiovisual realizaram protestos em diversas capitais contra o projeto. O movimento afirma que a proposta “ameaça a indústria audiovisual nacional” e beneficia grandes empresas estrangeiras, em desacordo com o parecer técnico da Ancine e com o diálogo estabelecido com a sociedade civil.
