A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (3) o projeto que exclui do teto de gastos até R$ 5 bilhões anuais em despesas com Defesa Nacional entre 2026 e 2031, além de abrir espaço fiscal de R$ 3 bilhões no Orçamento de 2025.

O texto, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta foi aprovada por 360 votos a favor, 23 contrários, 127 ausências e duas abstenções  com apoio da base governista e resistência apenas do partido Novo, que criticou a medida por considerar que ela compromete a credibilidade fiscal.

Pelo texto, as despesas de capital como compra de equipamentos, veículos e modernização de estruturas militares ficam fora do limite do arcabouço fiscal e da meta de resultado primário.

O relator, deputado General Pazuello (PL-RJ), afirmou que a proposta garante estabilidade orçamentária a programas estratégicos, como:

SISFRON (monitoramento de fronteiras terrestres);
PROSUB (submarinos convencionais e nuclear);
Fragatas Classe Tamandaré;
Forças Blindadas;
Caças F-39 Gripen;
Aeronaves KC-390 (Embraer).

Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, a medida se soma a outros gastos fora do teto e pode elevar para R$ 158 bilhões o total de despesas excluídas das metas fiscais em três anos.

O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), defendeu a aprovação e afirmou que o governo “valoriza as Forças Armadas e o setor de defesa”. Já a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou o texto, classificando-o como “orçamento paralelo” e “contabilidade criativa”.

Uma emenda do governo que buscava incluir no projeto recursos para a Estratégia Nacional de Enfrentamento ao Crime Organizado foi rejeitada pelo relator por inadequação financeira.