A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19, que autoriza a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza no serviço público. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

Atualmente, a Constituição Federal proíbe a acumulação de cargos públicos, com algumas exceções. Professores podem exercer dois cargos de magistério, e também é permitida a combinação de um cargo de professor com outro de caráter técnico ou científico. Profissionais da saúde com atividades regulamentadas também têm direito a manter dois vínculos públicos.

Com a nova PEC, a restrição imposta aos professores é retirada, permitindo o acúmulo de funções com qualquer outro cargo público, independentemente da natureza da atividade.

Durante a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a importância da medida. “Cumprimento todos os professores do Brasil que mobilizaram as bancadas e defenderam a aprovação dessa PEC, que traz uma flexibilização dos vínculos para possibilitar que exerçam outras funções”, afirmou.

O deputado Allan Garcês (PP-MA) classificou a proposta como uma reivindicação antiga da categoria. “Os professores fazem parte da educação e merecem ser reconhecidos na sua dignidade”, declarou.

Já o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), reforçou o apoio do governo à matéria. “Estive com o ministro da Educação, Camilo Santana, que teve um diálogo sobre essa PEC”, disse.

A proposta é vista como uma ampliação dos direitos dos profissionais da educação, permitindo maior flexibilidade no exercício de funções públicas e reconhecendo o papel dos professores na estrutura do serviço público.