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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento do IPVA os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, originado no Senado, foi votado em dois turnos e segue agora para promulgação.

No primeiro turno, a PEC recebeu 412 votos favoráveis e 4 contrários. No segundo, o placar foi de 397 a 3. A medida beneficia carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos que ultrapassaram 20 anos de uso. Micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques não estão incluídos na isenção.

Segundo o relator da proposta na comissão especial, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a mudança unifica práticas já adotadas por vários estados, que deixam de cobrar o imposto de veículos antigos. A medida deve impactar principalmente unidades federativas que ainda não oferecem o benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.

A PEC foi possível após a reforma tributária de 2023 (EC 132), que ampliou a cobrança do IPVA para veículos aéreos e aquáticos e, ao mesmo tempo, instituiu novas imunidades tributárias. Atualmente, a Constituição isenta aeronaves agrícolas, embarcações de transporte aquaviário autorizado, pescadores industriais e artesanais, plataformas móveis de exploração e máquinas agrícolas.