Após sucessivos adiamentos, o Banco Central (BC) decidiu não avançar com a criação de regras específicas para o chamado Pix parcelado.

O anúncio foi feito nesta quinta-feira (4), durante reunião do Fórum Pix, em Brasília. Além de abandonar a regulamentação, o BC proibiu que instituições financeiras utilizem a expressão “Pix Parcelado”, embora termos como “Pix no crédito” ou “Parcele no Pix” continuem permitidos.

A modalidade já existe no mercado e funciona como uma linha de crédito: o consumidor parcela um pagamento instantâneo e o estabelecimento recebe o valor integral na hora.

As taxas, que variam entre instituições, costumam ficar em torno de 5% ao mês, com Custo Efetivo Total (CET) próximo de 8% mensais. Por não haver padronização, cada banco define livremente prazos, juros, formas de cobrança e apresentação do produto.

Entidades de defesa do consumidor, como o Idec, criticaram a decisão do BC, classificando-a como “inaceitável”. Para o instituto, a ausência de regras cria um ambiente de desordem regulatória e amplia o risco de superendividamento, já que o produto pode ser confundido com parcelamento tradicional de cartão, embora seja uma operação de crédito que começa a cobrar juros imediatamente.

Inicialmente prevista para setembro, a regulamentação foi adiada para outubro e novembro, mas acabou descartada. Segundo o BC, a autarquia continuará acompanhando o desenvolvimento das soluções oferecidas pelo mercado, mas não imporá padrões mínimos de transparência ou limites sobre juros e procedimentos de cobrança.

Para entidades de proteção ao consumidor, a falta de uniformização tende a dificultar a comparação entre ofertas e pode expor as famílias a riscos maiores, especialmente em um contexto de superendividamento. A Febraban afirmou ser favorável à existência de regras, mas nega ter pressionado pela suspensão da proposta.

Com o veto ao nome e sem diretrizes comuns, o mercado segue responsável pela autorregulação das modalidades de crédito associadas ao Pix.