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Em função de um recurso do senador Magno Malta (PR-ES), o PLS 612/2011, da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), aprovado em caráter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), será submetido ao Plenário.

O projeto altera o Código Civil para prever que a união estável poderá converter-se em casamento, mediante requerimento dos companheiros ao oficial do Registro Civil.

O senador Wilder Morais (PP-GO), que apoiou o requerimento, não admite que seja usada a palavra ‘casamento’ para reconhecer a união entre pessoas do mesmo sexo. Para ele, casamento atinge as igrejas.

A senadora Marta Suplicy esclarece que o seu projeto não obriga as igrejas a realizar casamentos homoafetivos. Ela explica que a determinação se limita aos cartórios.