O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (3), a lei que reestrutura as carreiras do funcionalismo público federal e garante reajustes salariais a servidores ativos, aposentados e pensionistas.
A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União e resulta da aprovação, pelo Congresso Nacional, de um projeto de lei que substituiu a Medida Provisória editada pelo governo no fim de 2024, que perdeu validade recentemente.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o impacto fiscal estimado da medida será de R$ 17,99 bilhões em 2025, R$ 26,76 bilhões em 2026 e R$ 29,17 bilhões em 2027.