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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal, esclarece que a atuação institucional no Tribunal do Júri de Camaragibe se deu em estrita observância do papel conferido pela legislação ao Ministério Público.

Na atuação em plenário, o membro do Ministério Público é imparcial, tem obrigação de fidelidade aos autos e formará a sua convicção com base nas provas que constam no processo, cabendo aos jurados a decisão, absolutória ou não, de acordo com os seus respectivos convencimentos.

O MPPE destaca, ainda, que possível divergência entre o Promotor de Justiça e quaisquer outras partes, inclusive a assistência de acusação, não inviabiliza, de modo algum, a apresentação das teses ao Conselho de Sentença, devendo eventual irresignação ser dirimida com o manejo dos recursos processuais cabíveis.