Na última sexta-feira (16), a Prefeitura Municipal de Petrolina, por meio da Agência A Reguladora do Município (ARMUP), emitiu uma nova multa à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Desta vez, o valor do Auto de Infração é de R$ 12.403,70, referente a uma multa de natureza leve.

A multa foi aplicada devido à demora no início da recuperação da laje superior do reservatório elevado da Estação de Tratamento de Água (ETA-Centro), localizada na Avenida Tancredo Neves, bairro Vila Mocó. Esta estação é responsável pelo abastecimento de água em várias localidades da cidade.

O atraso na resolução do problema já havia gerado uma multa anterior, no valor de R$ 121.197,35, aplicada em outubro de 2023 com base na Lei Municipal nº 1.241/2003. Esta situação de atrasos e protelações de prazos remonta a 2022, quando a ARMUP alertou a COMPESA sobre os perigos à população devido à negligência da companhia em relação ao reservatório.

Conforme estabelecido pela lei municipal, a COMPESA tem um prazo de cinco dias para apresentar resposta à ARMUP, sem possibilidade de prorrogação, sob pena de revelação, de acordo com o artigo 41 da referida lei. Além disso, a ARMUP encaminhou o Auto de Infração ao Ministério Público Estadual (MPPE) para ciência dos fatos e solicitou cooperação dos órgãos notificados para a resolução urgente do problema.