A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) conseguiu nesta semana, uma liminar que ajuda, momentaneamente, 64 cidades a não perderem mais de R$ 374 milhões anuais por conta da queda do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) 2023.

A queda seria uma consequência dos dados preliminares divulgados no Censo do IBGE, divulgados no final de 2022. A decisão assinada pelo juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana da 6ª vara de Brasília (DF) ordena a manutenção dos coeficientes aplicados em 2022 e tem validade jurídica até a publicação final Censo.

O presidente da Amupe, José Patriota, comemorou a decisão. “Os municípios sempre defenderam a realização do Censo pois é essencial para o planejamento adequado das políticas públicas. Por isso precisamos assegurar uma contagem que alcance a totalidade dos domicílios. Vamos continuar na defesa dos municípios”, disse.