O Parlamento Estadual retoma suas atividades nesta quinta-feira, 1º de agosto, com o início da segunda sessão legislativa ordinária da 20ª Legislatura. A reunião plenária, marcada para começar às 10h, terá como um dos principais itens de pauta o pacote de projetos de lei enviado pelo Poder Executivo em junho.
Entre as proposições a serem discutidas está a adesão do Estado ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), conforme a Lei Complementar Federal nº 178/2021.
O PEF visa incentivar medidas que promovam a melhoria do equilíbrio fiscal dos entes federativos, através da definição de metas e concessão de incentivos. Além dessa proposta, o pacote inclui dois projetos de lei que autorizam Pernambuco a contrair operações de crédito.
O Projeto de Lei (PL) nº 2089/2024 prevê um empréstimo de R$ 652 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destinado a projetos da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional. Já o PL nº 2090/2024 propõe um financiamento de até 275 milhões de dólares com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da União, para reestruturação e recomposição de parte da dívida estadual.
Além desses projetos, o pacote inclui a abertura de créditos suplementares para o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O MPPE receberá um acréscimo de R$ 14,96 milhões, enquanto o TJPE terá um aumento de R$ 15 milhões, visando atender ao crescimento no número de promotores e magistrados.
Outro destaque é o PL nº 2087/2024, que propõe uma reestruturação salarial para vários cargos públicos, incluindo analistas, assistentes e auxiliares técnicos em Defesa Social, além de odontólogos e professores. Também está na pauta o PL nº 2086/2024, que solicita autorização para a remoção de vegetação de preservação permanente para viabilizar a duplicação da BR-423 no Agreste, com a retirada de 3,35 hectares de vegetação nativa.
O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto (PSDB), expressou confiança na continuidade produtiva dos trabalhos. Ele destacou que, apesar do período eleitoral, a Casa permanecerá mobilizada para promover o diálogo e a eficiência no Poder Legislativo. Porto também mencionou a intensificação das ações sociais através do programa Alepe Cuida, que visa promover dignidade e cidadania em Recife e no interior do estado.
