A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) rejeitou o veto da governadora Raquel Lyra ao Projeto de Lei nº 1071/2023, que assegura a isenção da taxa de inscrição no Sistema Seriado de Avaliação (SSA) da Universidade de Pernambuco (UPE) para estudantes da rede pública estadual.

A proposta, de autoria do deputado Jarbas Filho (MDB), já havia sido aprovada por unanimidade no Plenário em novembro.

O parlamentar destacou a relevância social da iniciativa, argumentando que o impacto financeiro estimado em R$ 17 milhões não pode se sobrepor à oportunidade de acesso ao ensino superior para alunos em situação de vulnerabilidade econômica.

O relator do projeto, deputado Waldemar Borges (PSB), também defendeu a constitucionalidade da medida e a necessidade de priorizar recursos para políticas públicas que promovam inclusão educacional.

A decisão reflete o apoio unânime da Comissão de Justiça e do Plenário à proposta, que agora segue para promulgação.