Nesta quarta-feira (19), as comissões da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovaram importantes projetos focados no combate à fome e na segurança digital.

Dentre as propostas, destacam-se a inclusão da batata-doce biofortificada na merenda escolar das escolas públicas e a Política Estadual de Combate às Fraudes Virtuais e aos Delitos Cibernéticos.

O colegiado de Cidadania aprovou a inclusão da batata-doce biofortificada na merenda escolar através do Projeto de Lei Ordinária (PL) n° 1663/2024, de autoria da deputada Rosa Amorim (PT).

A parlamentar ressaltou a importância da biofortificação, desenvolvida pelo Instituto Federal do Sertão (IF Sertão PE), para a agricultura familiar e o combate à fome. “A batata doce biofortificada foi uma experiência muito importante do IF Sertão. É um alimento que tem um poder nutritivo muito maior do que o encontrado no mercado e nas feiras livres”, afirmou Amorim, destacando seu rápido crescimento e alto teor de nutrientes.

A presidente do colegiado, deputada Dani Portela (PSOL), reforçou a necessidade de uma merenda de qualidade nas escolas, apontando que 44% da população do Estado vive em algum grau de insegurança alimentar. “É assustador ver o dado mais recente que mostra que 44% da população no nosso Estado hoje vive em algum grau de insegurança alimentar. O ingresso e a permanência na escola são importantíssimos, porque muitas famílias precisam dessa merenda para garantir uma boa nutrição pros seus filhos”, enfatizou Portela.

A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou o PL n° 1844/2024, de autoria do deputado Edson Vieira (União), que visa implementar uma Política Estadual de Combate às Fraudes Virtuais e aos Delitos Cibernéticos. O projeto, aprovado nos termos de um substitutivo do colegiado de Justiça, tem como objetivo conscientizar a população sobre os riscos digitais e promover práticas seguras de navegação online através de campanhas educativas.

A proposta também prevê a integração entre os poderes públicos estaduais, forças de segurança e organizações civis para efetivar a política estadual. Entre os princípios norteadores, destacam-se a promoção do uso ético e responsável da tecnologia, a proteção da privacidade e integridade dos dados pessoais, e a atenção especial aos grupos mais vulneráveis a crimes cibernéticos, como os idosos.

Na última reunião de Ciência e Tecnologia antes do recesso parlamentar, foram aprovadas outras sete proposições. A presidente do colegiado, deputada Simone Santana (PSB), destacou a marca de 124 projetos de lei distribuídos e 60 discutidos no primeiro semestre de 2024.

Ela também registrou a realização da reunião solene em homenagem aos 35 anos da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (Facepe) e a distribuição do livro “Notáveis Cientistas de Pernambuco” a alunos e professores da Escola de Referência do Ginásio Pernambucano.

“Esperamos que no próximo semestre continuemos muito ativos, com muitos projetos e muita discussão”, concluiu Santana.